domingo, 15 de julho de 2012


PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA PARA INDÍGENAS

Texto do espaço: REGINA SILVA, KOKAMA DA COIAMA
Conforme escrevi há um mês sobre a situação política no Amazonas, vou colocar aqui situações que já estão acontecendo em nosso meio indígena e o que chega a ser revoltante, é a forma como está sendo colocada uma reivindicação em projetos de habitação para a população indígena, uma vez que não se leva em consideração sequer os parentes que não tem os esclarecimentos necessários.

 (foto do site estadão)

Tiram-se proveito de pequenas interpretações não importando a quem irão prejudicar esse caso embora pareça simples futuramente irá causar conflitos internos no meio indígena. E o pior é que tem até índios cursando universidade sendo ‘enrolado “ nisso.
No dia 03 de maio de 2012, alguns índios foram fazer uma “visita a Caixa Econômica pela formatação do projeto social que propiciará  a construção de 600 moradias para índios na Região Metropolitana de Manaus dentro do Programa Minha Casa Minha Vida”, segundo um órgão de divulgação, não sei o que levou os parentes indígenas a se precipitarem a fazer cadastros para aquisição de casas deste projeto, quando no encontro realizado entre lideranças indígenas e dirigentes da Caixa Econômica em Manaus, ficou acertado que as reivindicações dos índios seriam  analisadas para a formatação de um projeto com apresentação de documentos técnicos, jurídicos e trabalho social. Ao final da análise que está sendo feita por técnicos do banco, o projeto será encaminhado a matriz da Caixa e posteriormente ao Ministério das Cidades que detém os recursos para Estados e onde acontece a seleção de projetos. Veja Link com esta informação: http://www.emtempo.com.br/editorias/economia/11920-liderancas-indigenas-pleiteiam-inclusao-no-minha-casa-minha-vida.html
A partir dessa data segundo alguns parentes que tem vindo me perguntar até onde é verdade esse fato, está correndo um abaixo-assinado em forma de cadastro, por todas as comunidades indígenas de Manaus e do Alto Solimões como forma de pressionar o governo para a realização desse Programa que certamente não é conforme está sendo divulgado no meio indígena.
Existem situações diferentes como exemplo:  alguns desses índios que assinam esse abaixo-assinado, moram em áreas indígenas não homologadas e alguns que moravam em área de risco em Manaus como aquelas 12 famílias que ainda estão morando na garagem da FUNAI, cujo problema já está nas mãos da justiça, sequer conseguiram definições.
Um deputado do PT do Pará ao elogiar a Presidenta Dilma Rousseff  pela criação desse Programa, explica de forma simples e objetiva: “Este Programa Minha Casa Minha Vida 2, lançado este ano com a meta de entregar 02 milhões de moradias populares até 2014, o dobro da meta da primeira etapa do Programa”.
O parlamentar ressalta que “atendendo reivindicações de movimentos sociais do campo, a Caixa Econômica Federal  terá o crédito facilitado para atender a realidade de várias populações indígenas, extrativistas, quilombolas, pescadores artesanais e familiares QUE GANHAM ATÉ R$ 40 MIL POR ANO. Veja no site do Deputado: http://miriquinho.blogspot.com.br/2011/08/minha-casa-minha-vida-2-atendera.html
Lembramos que a maioria desses índios (na capital),vive na situação de vulnerabilidade, como farão para atingir os R$ 40 mil?  No entanto se procurassem se informar sobre o que se passa deveriam saber que já existe um Programa de Apoio as Comunidades – Desenvolvimento Comunitário – Programa Moradia que consta a Ação do Plano Plurianual – PPA, denominada “Construção de Moradia Para Comunidade Indígena.
A Ação é estruturada e, efetivamente iniciada em campo, o GT teve acesso a Chefia do Gabinete do Ministério das Cidades, expondo uma apresentação da proposta de moradia para os povos indígenas  idealizada pelos técnicos da FUNAI na esperança da inclusão dessas demandas nos Programas do Ministério.
Como se percebe já existe Programas específicos de moradias para os índios, que é de esfera federal, cabendo aos estados e municípios apenas fazer a parceria para a execução, não é necessário fazer abaixo assinado.  Cabendo aos índios se organizarem conscientes de seus Direitos Constitucionais e fazer valer suas necessidades evitando o sensacionalismo.
Existe ainda um critério social para as famílias que ganham até R$1600,00 veja no quadro a seguir: HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES – PESSOA FÍSICA
Financiamento habitacional destinado a tornar acessível a moradia para famílias com renda
mensal até R$ 1.600,00, organizadas e apresentadas por Entidades Organizadoras, assim
entendido as Cooperativas, Associações ou entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Para participar do Programa a EO deve estar previamente habilitada pelo Ministério das
Cidades. A relação de EO habilitadas consta do sítio daquele Ministério.
MODALIDADES
• Aquisição de Terreno e Construção
• Construção em terreno próprio ou de terceiros
• Aquisição de Imóvel Novo ou Para Requalificação
PÚBLICO ALVO
• Famílias com renda de até R$ 1.600,00.
SUBVENÇÃO ECONÔMICA
A subvenção econômica é o valor decorrente da diferença entre o valor da operação definida
pela região, porte do município, modalidade de financiamento, regime de construção e o
somatório das cento e vinte prestações mensais assumidas contratualmente. A subvenção será
concedida nas prestações mensais, ao longo de cento e vinte meses.
BENEFICIÁRIO
• Indicado pela Entidade Organizadora;
• Capacidade civil (maioridade ou menor emancipado com 16 anos completos);
• Regularidade do CPF na Receita Federal;
• Brasileiro nato ou naturalizado, se estrangeiro, ter visto permanente no País.
• Renda familiar bruta de até R$ 1.600,00
• Condições para aprovação do Beneficiário
• Ser indicado pela EO;
• Estar cadastrado no CADUnico
• Apresentar regularidade do CPF na Receita Federal;
• Não possuir registro no CADIN;
• Não possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal;
• Não ser detentor de financiamento ativo no SFH em qualquer parte do País;
• Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial em
qualquer parte do país;
• Não ter recebido a qualquer época, subsídios diretos ou indiretos com recursos
orçamentários da União e/ou Fundos Habitacionais FAR, FDS, FGTS e FNHIS para aquisição
de moradia
Para que não possa haver informações erradas sobre este projeto de habitação do Governo Federal, estou publicando a seguir um link, no qual consta uma cartilha da Caixa Econômica Federal, com todas as informações sobre o Projeto Minha Casa Minha Vida, para  que todos os indígenas e não indígenas, possa se informar sobre os critérios exigidos para quem quer adquirir casas deste projeto. Acesse este Link: http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/habita/mcmv/CARTILHACOMPLETA.PDF

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