sexta-feira, 20 de julho de 2012


PROFESSORES DO ESTADO DA BAHIA; 100 DIAS NA LUTA PELO DIREITO AO PISO NACIONAL
Por: Eduardo Sergio Santiago de Queiroz

Esta semana, 16 de julho 2012, o Ministério Publico do Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça do Estado, lançaram uma Nota Pública em que afirmam ter esgotado todos os recursos possíveis para a “obtenção do consenso para o término da greve dos professores da rede pública estadual”; uma NOTA FÚNEBRE! Uma negociação entre outras, é um processo de comunicação que carrega a perspectiva de atingir um acordo sustentável sobre posições e necessidades diferentes. É uma prática de exercicio comum na existência humana! E O Ministério público existe justamente para garantir que os comuns tenham “direito a ter direitos”.

No entanto, toma partido a favor do governo, ao afirmar que o movimento grevista dos professores está causando graves prejuízos para toda coletividade! O que chama à reflexão, é que estes organismos tem sido omissos em relação a acionar quem de direito é responsável pela grande falacia que vem sendo a educação publica no estado; as escolas particulares foram chamadas para cumprir as Leis 10 639/03 e 11 645/08 – no entanto, na rede estadual de ensino, até hoje só costura e enganação. Por outro lado, numa escola particular, o icentivo a leitura passa por um processo de discussão que envolve, necessariamente, os procedimentos biblioteconômicos; coisa que inexiste numa escola pública!
A declaração dos orgãos de Justiça da Bahia traz um elevado grau de desconhecimento sobre Leis!!! A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu artigo 1º entende a Educação Escolar de uma forma muito mais ampla, que apenas o professor em sala de aula; acontece que estas outras dimensões que completam a vida escolar conforme a LDB se refere, só eupátridas têm acesso! Em um artigo publicado no Joarnal A Tarde de 17/07/2012 no espaço Opinião, o Educador e Poeta Jorge Portugal considera o movimento como extermínio de futuros, apesar de reconhecer a existência de “uma farsa secular do ensino médio no país”.
Esta colocação do Educador e Poeta espelha o olhar de mercado para a educação: existe um departamento que não está bom, precisa ser melhorado!!! A educação é um corpo e, se uma parte não está funcionando, todas as demais irão sofrer as consequencias. E quanto ao Ensino Fundamental e Infantil? É um vergonhoso discurso de pouco caso para com a base dos “filhos da grande parcela invisivel do nosso país e estado”. Outra coisa, uma instituição de Ensino Superior exige base e exclui; e porque “cargas d’água” todos tem a obrigação de nascer com vocação acadêmica para ter alguma possibilidade de respirar na vida? Neste momento, volto a triste nota do MP e do TJ Bahia, quando sinalizam que a greve dos professores da rede estadual de ensino está causando “serios prejuíjos para toda a coletividade”.
Envolvidos por uma miopia política e social estarrecedoras, os organismos que a sociedade mantém para equalizar o dialogo e manter o equilibrio na sociedade, não conseguem perceber que a paralização dos professores é só a ponta do iceberg – quando andamos por esta Bahia e vamos como uma objetiva encontrando crianças como base da estrutura das relações numa feira-livre, quando conseguimos focar várias cidades que não possuem um cinema, um teatro, uma biblioteca pública, ou seja: inexiste educação escolar!!! Fica a pergunta: Quem então vai regular as atividades estatais e/ou privadas conforme os ditames da justiça social?
Apartir do momento em que o MP e o TJ Bahia vão à público para em meia lauda lavar às mãos, é visível que muita sujeira persiste; e este gesto é um convite a bábarie – considerando que alegam ter esgotados os recursos para mediar uma solução, ao se afastarem, julgando não ter competência para propor  ações públicas representando a sociedade, deixam o caminho livre para que vença o mais forte. E cada um com suas armas vão ter que digladiar até um cair! É importante considerar que todo este conflito está acontecendo porque em 11/11/ 2011 a APLB-SINDICATO e Representantes do Governo do Estado assinaram um acordo sobre o reajuste salarial dos professores da rede estadual, e agora o governo alega que não tem condições de cumprir o acordo.
É “cada um por si e Deus por todo mundo”, e para fazer valer os direitos teoricamente garantidos constitucionalmente, professores e pais de estudantes vão à luta contra um governo que já bateu pé firme que não vai cumprir a palavra e pronto!
Como o MP e TJ Bahia se julgaram incompetentes em tomar uma posição que atendesse aos interesses da sociedade e lavaram às mãos, entrou no esquema global, aliás, não faz muito tempo que o MP/Ba andou visitando escolas e indicando como meta de qualidade que estas procurassem uma forma de se inserir no programa da rede globo amigos da escola, ou seja: a partir de agora é o VALE-TUDO! A sociedade através de segmentos civis organizados, pais de estudantes e APLB-Sindicato, foi colocada por aquele que deveria ser seu parceiro no processo de controle das atividades da Administração Pública, como refém em uma guerra histórica travada pelos de baixo por direito à cidadania contra um inimigo perverso e implacável
Trechos de duas musicas dos “manos” Adailton Poesia e Valter Farias a primeira para o bloco Afro Olodum e a segunda para o MalêdeBalê.

"...Num triste legado da escravidão
Anecessidade fazendo a razão
Dói ver em cada esquina
Partir um irmão
Que tombou
Sem direito a opção..."

"...Numa explosão de mazelas e desigualdades
O preconceito chocou o "Ôvo da serpente..."




ANEXOS:



Assessoria de Comunicação Social       
16/07/2012 23:01:23
Nota pública
 NOTA PÚBLICA 
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, ciosos da dignidade constitucional da educação como um valor fundamental e conclamados pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), e, em seguida, pelo Estado da Bahia, para mediação conjunta, realizaram numerosas atividades mediadoras, nos últimos dias, voltadas à obtenção de um consenso para o término da greve dos professores da rede pública estadual, que perdura há quase cem dias – com graves prejuízos para toda a coletividade. 
Persistindo o impasse, em razão da não obtenção de um acordo em tempo hábil e visto a aproximação de uma situação de dano irreversível ao calendário escolar, após empreendidos todos os esforços e ante a ausência de condições objetivas de resolução no âmbito da mediação, não resta outra alternativa às referidas Instituições-Mediadoras senão considerar, nas atuais circunstâncias, concluídas as negociações, sem prejuízo da inevitável obediência aos demais desdobramentos legais. 
Salvador(BA), 16 de julho de 2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502


Referência:
A Tarde; 17/07/2012. Jornal, coluna Opinião. A3



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