terça-feira, 12 de junho de 2012

HOJE TEM ASSEMBLÉIA DOS PROFESSEORES ESTADUAIS EM SALVADOR

A direção do Sindicato e comando de greve vem sinalizando que o governo precisa melhorar a proposta, durante o final de semana um bombardeio via mídia e net buscando sensibilizar uma opinião que sinalizasse em direção ao fim da greve! Já postei aqui no blog minha opinião sobre o carater da greve com o foco unicamente economicista; isto não quer dizer que a mobilização não seja procedente! Mas, algo chamou atenção: Se discutiu de tudo: Em quantas parcelas o governo irá pagar os 22%, revogação da Lei que limita o acesso aos direitos dos professores que estão fora de sala de aula; mas, não vi um comentário sobre a reposição salarial - Quero dizer, quando o STF julgou improcedente a ação do governo do Estado da Bahia de meter a mão na grana dos professores, o Supremo sinalizou que houve por parte do governo abuso do poder, apropriação indevida que acarretou em danos e uma série de outros prejuízos aos professores e seus dependentes! Ou será que alguém chegou em lojas e bancos com o discurso de que não iria pagar por que está em greve e o governo cortou o salário... Pedindo aos bancos que não colocassem juros e que depois resolveriam logo o governo lhes pagassem os salários!!! E os bancos responderam: BELEZA FIQUE EM PAZ DEPOIS CERTAMOS NUMA BOA!!!
Claro que não é assim que a coisa funciona! E quanto as pessoas que foram torturadas nos caixas da Cesta do Povo? Quem vai pagar pelos danos que estas pessoas passaram?  É preciso ficar claro que reposição salarial deve ser precedida de correção financeira; ou será que alguém acredita que o dinheiro ficou parado como se estivesse debaixo de um travesseiro? Espero que o Bom senso prevaleça lá em Salvador e que antes de terminar a greve por interesse partidário e eleitoreiros de PT ou PC do B, que a situação dos grevistas sejam resolvidas de forma concreta e sem eufemismo, sem meias palavras ou falácias; É preciso ficar decidido como será feita a correçãosalarial para que haja a reposição aos professores? Outra coisa a ação na justiça para que o governo pague as idenizações aos professores!!!

quinta-feira, 7 de junho de 2012

O STF NÃO SABE O QUE É HISTÓRIA

Texto retirado da Associação Nacional de História: Informe ANPUH - edição 19, ano 3
http://dutracarlito.com/anpuh-n.html




O Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), promulgou, em 29 de novembro de 2011, a Resolução No 474 que "estabelece critérios para atribuição de relevância e de valor histórico aos processos e demais documentos do Supremo Tribunal Federal". O documento causa perplexidade aos historiadores e a todos aqueles que, minimamente, tem acompanhado o desenvolvimento da historiografia contemporânea, em especial por duas razões: por procurar estabelecer "por decreto" o que é ou não histórico e por apontar como subsídio para essa classificação critérios considerados ultrapassados há, pelo menos, um século. Por esse motivo, a Associação Nacional de História (ANPUH), entidade que congrega os profissionais de história atuantes no ensino, na pesquisa e nas entidades ligadas ao patrimônio histórico-cultural, não poderia deixar de trazer a público a sua inconformidade com a referida Resolução.
Apesar de seus precursores mais remotos (como os gregos Heródoto e Tucídides), o conhecimento histórico só se estabeleceu como disciplina autônoma e com pretensões científicas no século XIX, acompanhando o processo de surgimento e/ou consolidação dos Estados nacionais. Naquele momento era importante alicerçar em uma narrativa fidedigna, ancorada em provas documentais, a história desses Estados, comprovando sua existência ao longo do tempo e reforçando os laços de identidade entre seus habitantes, com base em uma presumida origem comum. Não é à toa que, justamente nesse período, surgiram os Arquivos Nacionais, inclusive no Brasil, como forma de reunir e conservar os documentos oficiais que dissessem respeito à "biografia" das jovens nações. Muitos historiadores, por seu turno, voltavam sua atenção aos ditos "acontecimentos consagrados", aos "grandes personagens", aos "fatos marcantes" da história de seus países; acontecimentos, personagens e fatos esses, diga-se de passagem, em geral ligados às elites políticas, econômicas, culturais, militares e intelectuais a quem se atribuía o "fazer da História".
Ora, desde ao menos o final da década de 1920, tal visão do que é ou não histórico foi fortemente contestada pelas principais correntes contemporâneas da historiografia por seu caráter limitado e elitista. Desde então, se sabe que nenhum documento possui "relevância" ou "valor" histórico em si, mas somente a partir das perguntas que o historiador dirige ao passado. Por exemplo: por muito tempo, não se deu valor às experiências das mulheres na história, ou apenas quando elas participavam de espaços tradicionalmente masculinos como a política e a guerra. Hoje uma das áreas mais desenvolvidas da historiografia brasileira e mundial é, justamente, a história das mulheres, que, para se desenvolver, precisou se utilizar de documentos antes considerados "não históricos" (talvez por envolver mulheres pouco famosas), como registros policiais e documentos judiciais referentes a, por exemplo, violência doméstica, guarda de crianças, brigas entre vizinhos, etc. Neste sentido, um exemplo entre muitos outros é o livro da consagrada historiadora Maria Odila Leite da Silva Dias, "Quotidiano e poder no século XIX", cuja leitura indicamos aos ministros do STF, que apresenta as lutas femininas em São Paulo naquele período e as estratégias de sobrevivência de mulheres pobres, talvez "sem valor histórico" na visão desses magistrados, como lavadeiras, quitandeiras, escravas, forras, entre outras.


domingo, 3 de junho de 2012

DISCUSSÃO SOBRE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS




Eduardo Sergio Santiago de Queiroz
(Militante da Luta Anti-Racista; Licenciado em História)



"Cada escola é resultado de um processo de desenvolvimento de suas próprias contradições. Não existem duas escolas iguais. Diante disso, desaparece aquela arrogante pretensão de saber de antemão quais serão os resultados do projeto. A arrogância do dono da verdade dá lugar à criatividade e ao diálogo.  "
                                                                          Moacir  Gadotti



Tive acesso aqui na cidade de Serrinha a este folder que resolvi expor dado ao seu elevado grau de poluição de informações e a verdadeira barafunda metodológica que o definem. Este folder do Ministério Publico assinado por várias organizações da sociedade civil, inclusive a APLB, é um documento que ainda que não intencionado deságua numa espécie de reinstituição em termos modernos, da visitação do Santo Oficio; neste caso às escolas e centros e/ou postos de Saúde. O debate sobre a visitação do cortejo nas unidades de ensino em nome do programa: “O MINISTERIO PUBLICO E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS”, acontece sem uma articulação coordenada e organizada conforme os princípios científicos básicos a um processo de investigação; e assim, a coisa vem acontecendo disforme, machucando e construindo um lastro de dor e revolta.
É possível que eu esteja enganado; mas, na justificativa é feita a observação que “...a educação é uma área que permite inúmeros cruzamentos de dados, por ser base de todas as relações sociais, e cada vez mais exigida no mercado.” (grifo meu). É básico que o cruzamento de dados só será possível se houver um processo de recuperação de dados a partir de procedimentos técnicos e metodológicos de investigação! Infelizmente, o material não sinaliza qual o procedimento ou linha metodológica será adotada – e neste momento, é preciso ter cuidado para a escola não está sendo vítima de mais um instrumento da “violência simbólica”.
A parte dedicada aos objetivos Específicos é confusa quanto a sua formulação; no entanto, fica fácil compreendê-la ao recorrer à metodologia e encontrar a informação de que alguma coisa será encontrada, fotografada, filmada, etc. Para que se tenha um resultado satisfatório num processo de investigação, é fundamental que este seja conduzido por uma total educação do desejo e da vontade pela razão por parte do pesquisador, para que a investigação não venha ser um prejuízo para nenhuma das partes envolvidas. Até então, as investigações surgem em resposta a um problema! Aqui está havendo uma inversão, é como se alguém dissesse: - Eu tenho a solução, vamos lá às escolas que vamos achar os problemas... Afinal, cada unidade de ensino desta tem seres humanos à frente e eles não são 101% .
Em Vladimir Lenine “a práxis é um critério da verdade”, enquanto Habermas textualiza que “...a teoria deve prestar contas a práxis” e segue afirmando em sinal de alerta que: “o saber não pode ser isolado de suas consequências”. E esta discussão é pertinente considerando que na parte dedicada a metodologia traz a seguinte observação:” Devolutiva com os resultados das visitas aos gestores escolares e administradores das unidades de saúde informando-lhes sobre os problemas encontrados(...)” – (GRIFO MEU), “O problema é a primeira etapa do método”.  A comitiva está indo às escolas em busca dos problemas – a coisa está de trás para frente!
Isto leva-nos a crer que existe uma tentativa de indução, ainda que sem formatação metodológica, é perceptível que se trata de uma movimentação tomando como base as evidencias do cotidiano; neste caso, há uma profunda inclinação a inferir uma verdade geral e a profª Lakatos ensina que em casos desta natureza a condução é feita à conclusões prováveis. E estamos falando de uma investigação! E é oportuno afirmar que toda e qualquer investigação surge a partir de um problema teórico/prático sentido ou percebido, e este é quem irá afirmar o que é importante observar ou não! Pesquisa, investigação em escola tem que ser científica; não pode ser pautada em achismo
Contudo, a colocação: “Devolutiva com os resultados das visitas aos gestores escolares e administradores das unidades de saúde informando-lhes sobre os problemas encontrados (...)” (GRIFO MEU), é assustadora! Até porque, a ação DEVOLUTIVA é descritiva, não é avaliativa e muito menos mensurativa como a coisa está posta.  Afinal, o grande toque da ação devolutiva é cantado em verso e prosa como o despertar para “ver-nos a nós mesmos como os outros nos vêem”, é abortado pelo impacto de estar sendo fiscalizado, mensurado, e sabem-se lá mais o que?
Ainda no folder apresentado algo chamado RESULTADOS PRETENDIDOS... Assume a intenção de não entender o semelhante em sua plenitude – ponto 8; “Conscientização dos alunos e da sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil.”  Vejamos o que o Frei Betto diz sobre o assunto;
 “A nossa tendência é colonizar o outro, ou partir do princípio de que eu sei e ensino para ele. Ele não sabe. Eu sei melhor e sei mais do que ele. Toda a estrutura do ensino no Brasil, criticada pelo professor Paulo Freire, é fundada nessa concepção.” <http://www.adital.com.br/site/noticia2.asp?lang=PT&cod=7063 > Acesso em 30/05/12
Frei Betto esta conversando sobre a necessidade de “ser capaz de apreender o outro na plenitude da sua dignidade, dos seus direitos e, sobretudo, da sua diferença. Quanto menos alteridade existe nas relações pessoais e sociais, mais conflitos ocorrem.” Voltando a ação DEVOLUTIVA, ela é muito utilizada nos processos de comunicação do cotidiano com a perspectiva de minimizar as possibilidades de conflito e para o crescimento interpessoal dos envolvidos.
A medida que uma instituição ia recebendo o anuncio da visitação, o pânico tomava a comunidade e não faltaram boatos e conversas truncadas...Terror, medo e muito desespero! E o álibi: pela qualidade da educação; numa cidade que não tem uma Biblioteca Pública, que não tem um cinema e é carente de espaço cultural, soa como uma volta ao tempo em que educação escolar era compreendida aos muros de uma instituição considerada de ensino. Uma violência à LDB:
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
O curioso da visitação foi que observaram uma série de PROBLEMAS¹; no entanto, o cortejo não percebeu que nas escolas publicas do município ou do estado, inexiste o cientista da informação; aquele profissional que a partir dos procedimentos biblioteconômicos faz com que a informação e a literacia sejam uma realidade; e isto é fundamental no processo educacional! Afinal, sem informação e literacia não há inclusão. Assim como os cientistas da informação, há outros profissionais que inexistem numa escola pública, mas são considerados essenciais a escola particular! É uma violência ao principio da equidade nas oportunidades sociais em educação! No entanto, às escolas foram alertadas pela comitiva para implementar o Programa Amigos da Escola da Rede Globo!¹ Que na verdade só serve para encobrir o conjunto de negações dos governantes para com a educação publica. Outra observação confusa apresentada no documento da visitação, esta na indicação de que a escola deve “fomentar projetos de orientação sexual”! Eu quero crer que na sede de apontar aos erros dos outros, o pessoal não percebeu a distância entre orientação sexual e educação sexual.
E essa indicação foi feita sem considerar que o Projeto Político Pedagógico da Escola é um documento de identidade, o PPPE passeia pelas veias da unidade de ensino, radiografa sua cultura organizacional, suas potencialidades e suas limitações. O profº Moacir Gadotti salienta que o projeto é um espaço, um lugar de construção coletiva da comunidade, que orienta a sua potencialidade para consolidar o desejo de ver a fluência; a coisa acontecendo de forma positiva e satisfatória. Será que o conjunto de perspectivas que a dinâmica da proposta política cultural desenvolvida pela Rede Globo contempla o debate político pedagógico que a unidade de ensino vem travando e discutiu em sua Jornada Pedagógica?
Outra coisa foi enfatizada a necessidade das escolas solicitarem que o cardápio seja feito por nutricionista da Secretaria de Educação!¹ Este contorno para não ir direto à “ferida”; as escolas precisam ter profissionais de nutrição – E um profissional de nutrição não faz um cardápio sem conhecer cada paciente e suas especificidades! O profissional de nutrição não é um fazedor ou fazedora de cardápios... A escola precisa ter de volta o posto ambulatorial que acabaram; Aí sim, com a posse de uma ficha biomédica dos estudantes, @ profissional de nutrição poderá tirar uma média alimentar, se é que é este o nome, e orientar conforme as características da região uma programação de merenda escolar que contemple o conjunto de exigências nutricionais da comunidade; esta discussão é muito mais profunda e exige uma consulta ao Conselho Regional de Nutrição -CRN5.
Estamos praticamente com um semestre comprometido nas escolas públicas estaduais com a greve dos professores e até então, só a Igreja se propôs a intermediar, dentro das suas limitações, o diálogo entre professores e governo do estado, sem sucesso! Mas, se sensibilizou com a situação; a questão da municipalização que está rasgando histórias de escolas ao meio pelo interior precisa ser mais bem discutida;  na verdade, as prefeituras segundo a LDB (art 11º inciso V) em relação ao ensino infantil, precisa atender a esta demanda satisfatoriamente, para depois começar as discussões sobre municipalização. Esta que chega para ampliar as disparidades entre os municípios e aumentar ainda mais os bolsões de serviçais, de pobreza e miséria; um estudante da rede municipal de cidades como Salvador, Camaçari, Conquista, etc. terão oportunidades muito maiores que os estudantes da rede municipal em outras localidades. E não podemos esquecer que a Bahia é carro chefe na falta de qualidade em educação no país. E o Estado nas instituições oficiais ainda não conseguiu adotar as Leis 10639/03 e 11645/08; enquanto que o Poder Público tem cobrado das escolas particulares e elas têm progredido na aplicação das leis – dá para perceber o que está acontecendo???
*Nas escolas publicas estaduais e em alguns municípios ainda está em processo de implantação das Leis10 639/03 e 11 645/08 e os estudantes das escolas particulares já estão tendo acesso!  Precisa imaginar esse debate, o que estão projetando para daqui a alguns anos? Isso é muito grave!!!
Desconheço esta pessoa que chegue num hospital e diga ao médico: - deixe que eu faça a cirurgia do meu amigo ou da minha amiga porque o senhor ou a senhora não sabe nada! Mata o paciente na hora; mas, a educação, rima com todo mundo quer e pode meter a mão! Numa escola, às vezes, a pessoa morre e não sabe e/ou quando não, a coisa acontece gradativamente por alfinetada. No documento encaminhado às escolas, traz uma observação que define um olhar para a estudantada da escola pública que machuca e é perverso para com estudantes que em alguns casos estão estudando forçadamente em um turno contrario aos seus interesses por ser morador da zona rural e enfrentar a dificuldade da condução que na maioria dos casos só existem no turno da manhã! Eis a pérola:
“Oficiar a Polícia Militar para visitar a unidade, em razão dos casos de violência registrados na escola”.¹  Agora é com a polícia? Tem muita gente deixando de cumprir, e assim forçando a situação para que estes meninos e meninas cheguem ao extremo!!!
(...) Já podaram seus momentos
Desviaram seu destino
Seu sorriso de menino
Quantas vezes se escondeu(...)

Seria injusto finalizar procurar fazer um convite à reflexão sobre um compartimento que é estratégico na dinâmica da vida que pulsa em uma Unidade Escolar: A equipe de funcionários. É preciso ver como esta sendo trabalhada pelo executivo municipal e estadual a contratação e a motivação para o serviço – muitos funcionários estão vinculados por uma empresa terceirizada, são PST ou REDA; serviços temporários que não responde às exigências do serviço público considerando que quando estes começam a criar raízes e comprometimento, acaba o contrato. É preciso a realização de um concurso com a perspectiva de dar uma tranquilidade para o trabalho e efetivar estes profissionais! . Neste momento, outro problema: Quem são os servidores efetivos? O que lhes é oferecido pelo governo como fator de motivação a execução do serviço de forma satisfatória? Inexiste um Plano de Cargos e Salários, é comum @ funcionari@ ir jogando com o tempo, pouco importa qualificação se não existe mobilidade! São situações que conduzem a fadiga e que estão acima de qualquer modelo de gestão escolar, mas que interfere radicalmente na saúde da vida de uma Unidade de Ensino; com a chamada CO-PARTICIPAÇÃO NO PLANSERV, e o receio de perder o controle estão levando muitos funcionários a se automedicarem, quando não, só procuram o atendimento médico nas últimas - mas, mesmo assim, sem sequer saber o que está ocorrendo com sua saúde física continua forçando a situação e indo trabalhar. Portanto, A idéia da visitação e cobranças é excelente, muito boa; agora, que não se limite aos gestores escolares que são uma pequena peça de um quebra-cabeças que está completo; mas que precisa ser montado - precisa haver uma melhor e ampliada discussão e definição dos conceitos trabalhados para que a ação investigativa não perca a perspectiva do caráter científico e venha fazer sentido.  Apenas a evasiva e patética afirmação de “melhoria de qualidade da educação”, não consegue responder; na verdade, vejo àquilo que Pedro Hispano afirmou ser “ a idoneidade fazendo crer que é àquilo que não é, mediante alguma visão fantástica; a aparência sem existência”. Até porque, a educação não começa na escola e que ninguém se iluda: a escola é reflexo da sociedade! Para este exacerbado e suntuoso burocratismo reproduzo o canto de desprezo do “Boca do Inferno”:
...Adeus prolixas escolas
Com reitor, meirinho e guardas
Lentes, bedéis, secretários
Que tudo somando é nada!...
Referencias:
¹Ata de Reunião na sede do Ministério Publico do Estado da Bahia em vinte e nove de maio de dois mil e doze – Escritório Regional de Serrinha.
DUPAS, G. Ética e poder na sociedade da informação. De como a autonomia das novas tecnologias obriga a rever o mito do progresso. 2ª ed. rev. e amp. São Paulo: Editora UNESPE, 2001.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm